Passo a passo para vender/ comprar imóvel


Passo – a – passo da compra do imóvel

1)    Sinal – Máximo 10% do valor da venda
2)    Verificação do imóvel (ver lista de documentos abaixo);
3)    Verificação do(s) vendedor(es) (relação de documentos abaixo);
4)    Escolher o tabelião:
a.    Reanálise de documentação pelo tabelião;
b.    Se aprovada a documentação, solicita-se a guia de ITBI
5)    Recolhimento do imposto de transmissão (ITBI);
a.    Prefeitura – 2% do maior valor (negócio ou avaliação)
6)    Lavratura da escritura
a.    Entrega do translado ao comprador pelo tabelião (72hs)
7)    Registro da Escritura
a.    Apresentação do título no registro imobiliário (Prenotação);
b.    Análise do título pelo registrador (máximo 30 dias);
c.    Se aprovado o título, opera-se a transmissão da propriedade;
d.    Se houver exigências, o adquirente terá 30 dias para cumpri-las;
e.    Após o cumprimento das exigências, transmite-se a propriedade.

Relação de documentos referentes ao imóvel:

  • Escritura Registrada no competente Registro de Imóveis;
  • Certidão de Ônus Reais (Registro de Imóveis) - Certifica a inexistência de encargos (foros, penhoras, hipotecas etc) sobre o imóvel;
  • Certidão de Situação Imobiliária - Quitação Fiscal (Prefeitura) indicando o pagamento do IPTU, Taxas de Lixo etc;
  • Certidão de Situação Enfitêutica (Prefeitura) - Informa se o imóvel é foreiro;
  • Certidão Negativa do ajuizamento de débitos fiscais sobre o imóvel (9º Registro de Distribuição);
  • Certidão Negativa do ajuizamento de ações cíveis contra o condomínio (1º, 2º, 3º e 4º Registros de Distribuição) - opcional.
Relação de documentos referentes a Pessoas Físicas e Jurídicas:
  • Certidão de capacidade jurídica dos vendedores – 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas (Capital). Para demais cidades, RCPN 1º Distrito;
  • Certidão Negativa de ações e execuções Cíveis e Fiscais, ajuizadas em nome do vendedor – 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Registros de Distribuição na Capital – RJ (Distribuidor competente nas demais cidades) e serviço de distribuição da Justiça Federal, via internet (www.jfrj.gov.br);
  • Documentos de identificação - identidade; CPF, Certidão de Casamento etc.
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