Passo a passo para vender/ comprar imóvel
Passo – a – passo da compra do imóvel
1) Sinal – Máximo 10% do valor da venda
2) Verificação do imóvel (ver lista de
documentos abaixo);
3) Verificação do(s) vendedor(es)
(relação de documentos abaixo);
4) Escolher o tabelião:
a. Reanálise de documentação pelo
tabelião;
b. Se aprovada a documentação,
solicita-se a guia de ITBI
5) Recolhimento do imposto de
transmissão (ITBI);
a. Prefeitura – 2% do maior valor
(negócio ou avaliação)
6) Lavratura da escritura
a. Entrega do translado ao comprador
pelo tabelião (72hs)
7) Registro da Escritura
a. Apresentação do título no registro
imobiliário (Prenotação);
b. Análise do título pelo registrador
(máximo 30 dias);
c. Se aprovado o título, opera-se a
transmissão da propriedade;
d. Se houver exigências, o adquirente
terá 30 dias para cumpri-las;
e. Após o cumprimento das exigências,
transmite-se a propriedade.
Relação de documentos
referentes ao imóvel:
- Escritura Registrada no competente Registro de Imóveis;
- Certidão de Ônus Reais (Registro de Imóveis) - Certifica a inexistência de encargos (foros, penhoras, hipotecas etc) sobre o imóvel;
- Certidão de Situação Imobiliária - Quitação Fiscal (Prefeitura) indicando o pagamento do IPTU, Taxas de Lixo etc;
- Certidão de Situação Enfitêutica (Prefeitura) - Informa se o imóvel é foreiro;
- Certidão Negativa do ajuizamento de débitos fiscais sobre o imóvel (9º Registro de Distribuição);
- Certidão Negativa do ajuizamento de ações cíveis contra o condomínio (1º, 2º, 3º e 4º Registros de Distribuição) - opcional.
Relação de documentos
referentes a Pessoas Físicas e Jurídicas:
- Certidão de capacidade jurídica dos vendedores – 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas (Capital). Para demais cidades, RCPN 1º Distrito;
- Certidão Negativa de ações e execuções Cíveis e Fiscais, ajuizadas em nome do vendedor – 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Registros de Distribuição na Capital – RJ (Distribuidor competente nas demais cidades) e serviço de distribuição da Justiça Federal, via internet (www.jfrj.gov.br);
- Documentos de identificação - identidade; CPF, Certidão de Casamento etc.
( * ) Aplica-se somente aos anúncios básicos, com fotos fornecidas pelo anunciante via upload. Fotos profissionais e outros serviços serão cobrados desde que sejam requisitados pelos anunciantes.
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